A situação dos emigrantes moçambicanos tem sido uma preocupação do Governo da República de Moçambique, e havendo necessidade de um ponto de contacto permanente com o emigrante mais eficaz e que garanta a protecção dos seus interesses, foi aprovado o Decreto 44/89 de 28 de Dezembro que cria o Instituto Nacional de Apoio aos Emigrantes abreviadamente designado por INAME e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Devido a necessidade de alterar a designação e adequar a natureza e atribuições do Estatuto Orgânico do INAME o Decreto 44/89 de 28 de Dezembro foi revogado e aprovado Estatuto Orgânico do Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no Exterior, INACE pelo Decreto 42/2004 de 29 de Setembro.